Filiação atleta - LIGA NACIONAL DE CAÇA

DADOS GERAIS

* Nome Atleta

* Data Nascimento

* Sexo
Masculino Feminino Outro

* E-mail

PLANOS

* Tipos de Anuidade

TELEFONES

* Telefones - Número

TERMOS

TERMO

TERMO DE ADESÃO A LIGA NACIONAL DE CAÇA E TIRO   Pelo presente instrumento, o(a) CLIENTE FILIADO, ao clicar em "ACEITO" e concluir seu cadastro no site [www.liganacionaldecaca.com.br], declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições abaixo, aderindo voluntariamente a LIGA NACIONAL DE CAÇA E TIRO, doravante denominado “LNCT”, operado por LIGA NACIONAL DE CAÇA E TIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.483.175/0001-14, com sede em Faz Bálsamo, 9999, Zona Rural, Carmópolis de Minas/MG CEP: 35.534-000. 1. OBJETO 1.1. O presente Termo tem por objeto a adesão do CLIENTE FILIADO a LNCT, mediante pagamento de uma taxa de adesão de acordo com o plano escolhido no site www.liganacionaldecaca.com.br com direito aos benefícios, vantagens e condições descritos no site oficial da LNCT. 1.2. A LNCT se reserva ao direito de alterar os benefícios e condições da LNCT a qualquer tempo, com aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, salvo em caso de força maior ou determinação legal. 2. DO PLANO, ADESÃO E PAGAMENTO 2.1. A adesão se dá de forma voluntária e eletrônica, mediante aceite do presente termo no site oficial da LNCT, sendo considerada válida para todos os fins legais. 2.2. A inclusão do filiado só se dará após a efetiva confirmação do pagamento da adesão, para ter todos os direitos e vantagens, nos termos da política de inadimplência descrita no site. 2.3. A partir do pagamento da adesão o filiado já passa a ter acessos aos documentos e benefícios que a LNCT oferece, não tendo direito a devolução do valor pago. 2.3. O filiado pode optar por 2 (dois) tipos de planos que estão no site oficial da LNCT, caso o mesmo opte pelo plano básico denominado 01, o filiado ficará responsável pela emissão dos SIMAF e pelas declarações necessárias durante os 18 meses ao IBAMA e órgãos competentes! Não tendo a LNCT nenhuma responsabilidade sobre informações, erros ou falhas durante o preenchimento e emissão dos relatórios junto ao site do IBAMA. 2.4 Se o filiado optar pelo plano completo denominado 02, será a LNCT responsável pelas emissões dos SIMAF e pelas declarações necessárias durante os 18 meses ao IBAMA e órgãos competentes! 3. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO 3.1. O presente Termo terá vigência por prazo de 18 (dezoito) meses podendo ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes. 3.2. O cancelamento poderá ser solicitado diretamente pelo CLIENTE FILIADO, sem ônus, a qualquer tempo, por meio dos canais de atendimento oficiais da EMPRESA. 3.3. Em caso de cancelamento, o CLIENTE FILIADO não fará jus ao reembolso de valores já pagos, salvo disposição diversa na política de cancelamento vigente à época. 3.4. A LNCT terá o prazo de até 30 úteis para a emissão de declarações e documentações juntos aos órgãos competentes para o CLIENTE FILIADO,  a partir do envio de todos os dados e informações solicitadas pela equipe da LNCT. 4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 4.1. O CLIENTE FILIADO consente expressamente que seus dados pessoais sejam coletados, armazenados e tratados pela EMPRESA para fins de execução deste contrato, bem como para envio de comunicações, promoções e atualizações da LNCT. 4.2. A EMPRESA se compromete a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais do CLIENTE FILIADO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 4.3. Dependendo do plano de adesão contratado, conforme termos e regras no site oficial da LNCT, poderá ser solicitado o acesso ao site do Gov.br, neste caso o CLIENTE FILIADO, ao informar dados, senha de acessos, terá o dever de trocar a senha informada imediatamente após a emissão dos documentos, para garantir a máxima proteção de seu dados, e evitar qualquer vazamento ou fraude com as informações enviadas. 4.4. O CLIENTE FILIADO poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente, por meio do e-mail: contato@liganacionaldecaca.com.br. Tel 37 99934-3035 5. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 5.1. O FILIADO compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no ato da adesão. 5.2. A EMPRESA compromete-se a disponibilizar os benefícios ofertados conforme descrito no site, durante a vigência do contrato, exceto em casos fortuitos ou de força maior. 5.3. A adesão a LNCT é pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão ou compartilhamento dos benefícios com terceiros, salvo expressa previsão em contrário. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. O presente Termo pode ser alterado unilateralmente pela EMPRESA, mediante notificação ao FILIADO pelos canais oficiais. 6.2. O FILIADO declara ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste Termo, não podendo alegar, posteriormente, desconhecimento de seu conteúdo. 6.3. Fica eleito o foro da comarca de Carmópolis de Minas/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo. Declaro que li, compreendi e aceito integralmente os termos acima.